JORNAL RESENHA DIÁRIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado, não configura nepotismo automaticamente. A decisão, aprovada por maioria de votos, flexibiliza a aplicação da Súmula Vinculante 13 e reconhece que, em funções de caráter político, é possível haver nomeações familiares desde que respeitados os princípios de moralidade, qualificação e interesse público.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma mensagem em suas redes sociais sugerindo que os Estados Unidos realizem uma operação militar no Rio de Janeiro, semelhante à ofensiva americana contra embarcações na Venezuela. A postagem gerou forte repercussão entre autoridades e parlamentares, que classificaram a fala como “irresponsável” e “antipatriótica”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que discute se a proibição ao nepotismo também deve atingir cargos políticos, como secretários e ministros. A maioria dos ministros sinalizou que a vedação da Súmula Vinculante 13 não se aplica automaticamente a esses cargos, desde que haja qualificação técnica e interesse público. A decisão, contudo, ainda não está finalizada e voltará à pauta em nova sessão.